Desde 1988, a lei federal isenta aposentados e pensionistas com doenças graves do pagamento de IR. Em muitos casos, os valores identificados ficam entre R$ 30 mil e R$ 200 mil. Descubra o que o seu caso representa, gratuitamente e sem compromisso.
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A lei alcança mais situações do que a maioria imagina. Veja se algum desses perfis é o seu:
Pelo serviço público, pelo INSS ou por previdência privada — todos podem se enquadrar.
Forças Armadas, Polícia Militar, Bombeiros — a isenção se aplica a proventos militares também.
Não importa quando foi diagnosticado — antes ou depois da aposentadoria. A doença pode estar controlada ou tratada e o direito pode continuar valendo.
Em alguns casos, a isenção pode se aplicar às duas fontes — e muita gente paga IR desnecessariamente nas duas.
A lei federal lista as doenças que garantem isenção do IR sobre aposentadoria e pensão. Se você tem diagnóstico de uma delas, seu caso merece avaliação.
"Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas: os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, AIDS e outras, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria."
Lei Federal nº 7.713/88 — em vigor desde 1988Mesmo que você não tenha mais sintomas, o direito à isenção continua valendo.
Outros documentos médicos podem ser usados — não é obrigatório ter um laudo específico.
Doenças cobertas pela lei
Não encontrou sua doença na lista? Entre em contato — algumas situações são reconhecidas pela via judicial mesmo sem previsão expressa na lei.
Além de parar de pagar IR daqui em diante, em muitos casos é possível reaver o que foi descontado nos anos anteriores. Tudo dentro da lei, sem burocracia ou surpresas.
Entenda as possibilidades de acordo com o seu caso
Os tribunais entendem que o direito vale desde a data do diagnóstico — não só a partir do momento em que você fez o pedido.
Dentro do prazo legal, é possível reaver o IR descontado nos últimos 5 anos. Cada caso é analisado individualmente para definir o alcance real.
O pedido pode ser feito direto ao órgão que paga sua aposentadoria ou pela Justiça. A gente explica qual faz mais sentido para você.
Você não precisa entender de lei para isso. A gente orienta cada passo — presencialmente em Brasília ou totalmente pelo celular.
Esse processo não gera multa, risco fiscal ou problema com a Receita Federal.
A isenção do IR por doença grave é um direito garantido por lei — não uma manobra ou brecha fiscal. O pedido é feito dentro dos canais legais, administrativos ou judiciais, e não expõe o contribuinte a qualquer tipo de autuação ou penalidade.
Um especialista verifica se você tem direito, sem cobrar nada por isso e sem compromisso da sua parte.
Você recebe uma lista simples e clara dos documentos — e orientação de como conseguir cada um.
Nossa equipe cuida do processo completo — administrativo ou judicial — enquanto você vive a sua vida.
Nada acontece sem avisar. A gente mantém contato em cada etapa para que não haja surpresas.
É exatamente esse tipo de valor que muitas pessoas descobrem que pagaram sem necessidade.
*Prazo legal de restituição. Valor ilustrativo — o montante real varia por caso.
A maioria das pessoas só percebe o impacto quando faz a conta.
Insira o valor aproximado do IR que você paga:
Aposentados e pensionistas de Brasília que descobriram um direito que existia há anos — e nunca tinham ficado sabendo.
"Registro aqui o profissionalismo e dedicação da equipe Lima & Daher, na condução do meu caso. Sérios, respeitosos, parceiros e confiáveis. Sempre disponíveis para informações e atendimento. Muito obrigada."
"Minha experiência diz respeito às informações. São excelentes e cordiais na prestação de informações ao público. Respondem rápido e sanam todas as suas dúvidas."
* Os depoimentos refletem experiências individuais extraídas de avaliações reais no Google. Resultados variam de acordo com cada caso.
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